Da formalização ao Registro de Marca: saiba o que precisa para iniciar um negócio no Brasil

É oficial: os dados mostram que nunca tantas empresas foram abertas no Brasil – e em tão pouco tempo. De acordo com o Boletim do Mapa de Empresas do Ministério da Economia, o país registrou um número recorde de 1,4 milhão de empresas abertas entre os meses de maio e agosto de 2021, o que representa um aumento bem significativo de 26,5% em relação ao mesmo período em 2020.

Entre esses números, porém, estão apenas as empresas que realmente se formalizaram no mercado, ou seja, que não vivem mais na informalidade. De acordo com o Governo Federal, “a formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo”.

Essa regularização pode acontecer na Junta Comercial, na Receita Federal, em prefeituras e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos e é fundamental para fazer com que a empresa realmente “nasça” perante às leis. Além disso, assim que um empresário formaliza seu negócio, ele passa a acessar novos mercados e clientes que não seriam acessados na informalidade.

Por isso, se você tem ou pretende abrir uma empresa, vale entender alguns fatores para que a formalização seja feita com sucesso. Para te ajudar com isso, listamos abaixo tudo o que você precisa saber para iniciar um negócio no Brasil desde a formalização até o registro de marca. Confira abaixo!

Tipos de empresa no Brasil por enquadramento de porte e por tipos societários

Para fazer a formalização de um negócio, o empresário precisa estar atento ao tipo de empresa que está abrindo e, para isso, é necessário entender qual seu enquadramento de porte (ou seja, o “tamanho” da empresa) e também seu tipo societário, que é a forma de sociedade empresarial. 

No Brasil, os tipos de empresa por enquadramento de porte são:

• MEI (Microempreendedor Individual)

Criado para enquadrar microempreendedores que não têm sócios, o MEI deu fim à informalidade de profissionais autônomos e liberais – aqueles que trabalham por conta própria. O faturamento anual desse tipo de empresa é de até R$ 81 mil (corresponde a um ganho mensal de R$6.750) e seu regime de tributação é o Simples Nacional.

• ME (Microempresa)

A ME, diferente do MEI, pode ter mais de um titular. Sua formalização deve ser feita na Junta Comercial e empresas que se enquadram nesse porte podem ser divididas em quatro categorias: sociedade simples, EIRELI, sociedade empresária e empresário. O faturamento anual desse tipo de empresa é de até R$ 360 mil e é necessário optar pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

• EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Também conhecida como pequena empresa, a EPP pode ser constituída por sócios e também pode ser beneficiada em licitações públicas. Sua formalização também deve ser feita na Junta Comercial e seu faturamento anual fica entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, sendo necessário optar pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Já as empresas por tipos societários são:

• EI (Empresário Individual) 

Caracterizada por não ter sócios, a pessoa física se torna a titular da empresa nesse tipo societário, respondendo de forma ilimitada pelos débitos do negócio e os patrimônios de empresa e empresário se misturam. O EI também poderá ser MEI, ME, EPP ou ainda sem enquadramento e é uma das formas mais simples para empreender sozinho.

• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Na EIRELI, o titular responde somente sobre o valor do capital social da empresa e os patrimônios não se misturam. Essa modalidade surgiu para eliminar a figura do sócio fictício e, para a sua formalização, deve-se procurar a Junta Comercial e é necessário ter um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente.

• LTDA (Sociedade Limitada)

Conhecida pela sigla LTDA, tradicionalmente, a Sociedade Limitada é formada por dois ou mais sócios, sendo que a empresa é dividida em cotas de acordo com a contribuição de recursos que os sócios colocaram no negócio, que também é o que determina o “tamanho” da responsabilidade de cada sócio. A regulamentação também deve ser feita na Junta Comercial e é preciso criar um contrato social no qual os acordos dessa relação societária fiquem estabelecidos. 

• S.A (Sociedade Anônima)

Chamada de Sociedade Anônima, esse formato não é atribuído a uma pessoa específica, pois está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente. Esse tipo societário é dividido em empresas de capital aberto (negociado em bolsa) ou capital fechado (não negociado em bolsa) e pode ser uma boa opção para empresas que desejam facilitar a troca dos sócios de forma ágil, como no caso de startups que conseguem investimento de Capital de Risco. 

O que é Simples Nacional e quem pode se inscrever

Na hora de abrir uma empresa, o empreendedor brasileiro tem três opções de regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. O Simples Nacional, especificamente, é um um regime tributário facilitado para micro e pequenas empresas e tem a vantagem de uma cobrança simplificada de impostos, que é feita por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além disso, o Simples Nacional traz tabelas de alíquotas reduzidas de impostos, calculadas de acordo com o faturamento do negócio. Diversos aspectos como faturamento, ramo de atividade, tipo de empresa e constituição societária devem ser atendidos para que a empresa seja enquadrada no Simples Nacional, mas somente microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem optar por ele. 

Clique para saber mais sobre o Simples Nacional.

Como fazer a abertura de MEI

Segundo dados do Simei, 80% das empresas abertas em 2021 eram MEIs, sendo que hoje elas representam cerca de 56,7% do número total de empresas brasileiras. A modalidade, que é ideal para enquadrar microempreendedores sem sócios, é vantajosa porque, ao se tornar MEI, é possível obter um CNPJ, descontos em mercadorias e até mesmo benefícios da previdência social.

O MEI ainda traz diversas facilidades, como um cadastro feito todo online e de forma simples. Para isso, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e criar um cadastro único. Depois de finalizado, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é emitido e será preciso arcar com um custo mensal de R$ 47,70, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, variando conforme o ramo de atividade exercida. 

Confira o passo a passo detalhado para abrir um MEI.

Como abrir um CNPJ

No Brasil, negócios de todos os portes e ramos devem, obrigatoriamente, ter o cadastro de pessoa jurídica – até mesmo aquelas que atuam apenas no ambiente digital. O CNPJ também é importante para profissionais que trabalham por conta própria, mas precisam emitir nota fiscal pelo serviço prestado. Além disso, também há o Microempreendedor Individual (MEI), que tem um CNPJ específico para quem fatura até R$ 81.000,00 por ano. 

Para realizar a abertura do CNPJ e formalizar a sua empresa perante à Lei, é preciso passar por algumas etapas e é justamente por isso que muitas pessoas optam por contratar um contador para auxiliar nesse processo. Basicamente, antes de formalizar o pedido, é preciso entender o porte da empresa (como já mencionamos ali em cima) e criar um contrato social.

Depois que o empresário estiver com os documentos necessários em mãos, o próximo passo é realizar o registro na Junta Comercial. Assim que o órgão aprova os documentos, ele fornece o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE) da empresa e, após isso, é necessário fazer o registro como contribuinte da Receita Federal, cadastrando o NIRE no site do órgão para realizar a inscrição do seu CNPJ. 

Além do CNPJ: entenda importância de registrar a marca

Muito mais do que só mais uma burocracia, o registro de marca é um documento oficial que comprova que uma marca está devidamente registrada no INPI, órgão responsável por executar as normas que regulam a Propriedade Industrial no Brasil. Esse registro protege a marca contra a pirataria e a concorrência desleal e garante seu exclusivo em todo o país.

Perante à lei – nesse caso, estamos falando da Lei 9.279/96 -, somente o certificado oficial de registro no INPI  é capaz de assegurar os direitos de uma empresa, impedindo que outras marcas utilizem indevidamente nomes ou o logotipos iguais aos que já estão registrados – dentro ou fora da internet -, evitando fraudes ou até mesmo possíveis processos judiciais. 

Além disso, o registro no INPI valoriza a marca, que acaba se tornando um diferencial competitivo e até mesmo um patrimônio imaterial de um negócio, o que faz com que ela passe a ser contabilizada na determinação do valor de uma empresa, inclusive aumentando-o perante investidores no preço de ações e aplicações.

Como registrar uma marca no INPI

Como já mencionamos, o responsável pelo registro de marca no Brasil é o INPI, uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia e que tem como objetivo garantir os direitos sobre marcas, modelos industriais e até mesmo invenções tecnológicas. O INPI é bastante criterioso com as solicitações de registro de marca e não é à toa que ele pode levar até 8 meses para dar um parecer sobre a análise de cada pedido.

O processo de registro de marca é bastante longo e burocrático, mas pode ser resumido em basicamente 5 etapas: classificação da marca, busca de viabilidade, cadastro no portal do INPI, pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), envio das informações da marca e, por fim, o acompanhamento do processo. Apesar de não serem muitas, elas exigem bastante atenção e conhecimento no ramo da propriedade industrial.

No post sobre os 5 passos essenciais para o registro de marca da Move On, empresa especializada no ramo, você pode conferir cada uma das etapas de forma simples e clara, mas ainda assim pode ser que você decida que vai precisar de ajuda para entrar com o pedido de registro. Vale lembrar que muitos empresários acabam buscando ajuda profissional com o objetivo de acelerar a resposta do INPI.

Isso porque além de evitar possíveis entraves ou cobranças indevidas durante o processo de registro de marca, optar por esse tipo de serviço também aumenta as chances do seu pedido ser aprovado pelo INPI, uma vez que os especialistas em propriedade industrial já conhecem as exigências do Instituto melhor do que ninguém. Se você quer proteger o seu negócio e não quer perder tempo, aproveite e conheça o trabalho da Move On e saiba mais sobre as condições oferecidas.